Absurdo: Por pouco, o pacote anticorrupção toma outro rumo
Na calada da
noite, enquanto o Brasil chorava a tragédia que aconteceu com o Chapecoense, a
Câmara dos Deputados fazia barbaridade. Aprovava o Pacote anticorrupção,
totalmente desconfigurado, colocando à terra todo o trabalho e investigação
feita pela Lavo Jato ou qualquer operação contra corrupção;
Depois de
mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um
conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério
Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de
cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.
O texto foi
aprovado pela Câmara na
madrugada de quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para
análise do Senado.
Ao longo da
madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da
comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos
foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda
assim parcialmente.
Segundo o
relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem
adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas
para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
As propostas
retiradas
Veja as propostas retiradas pelos deputados:
- Acordos de
leniência
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência
(espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de
redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
-
Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários
públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
-
'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da
figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar
crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto
dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
- Prescrição
de penas
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição
de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não
conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
- 'Confisco
alargado'
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado
"confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção
para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não
continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime.
Esta proposta, porém, foi rejeitada.
- Acordos
entre defesa e acusação
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre
defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a
ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
-
Responsabilização de partidos
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos
partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.
'Sede de
vingança'
Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os
parlamentares agiram movidos "por sede de vingança" contra o
Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma "desconfiguração
completa do relatório".
Além de
retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição
de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Essa
previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.
A emenda foi
apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores
poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A
legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as
condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com
motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade
administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse
caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o
denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Chegando ao
senado, o Brasil ainda lamentando a tragédia, na noite desta quarta-feira, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a manobra. O
peemedebista, que não costuma perder votações e, quando observa clima
desfavorável, prefere suspendê-las, acabou derrotado por 44 votos a 14.
À primeira vista, Renan pareceu sozinho em sua articulação. Mas, na realidade,
líderes que participaram do acordo acabaram desistindo diante da reação do
plenário. Renan insistiu na votação porque confiou no acordo firmado mais cedo.
Senadores que estiveram no jantar natalino na casa de Eunício Oliveira
(PMDB-CE) após a votação relataram que houve constrangimento entre aqueles que
prometeram o voto, mas não entregaram.
Reação
A estratégia era que o requerimento fosse votado sem alarde. Ao dar início à
votação, Renan não mencionou do que se tratava. O senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), ciente da manobra - e contrário à ela -, pediu que o conteúdo do
requerimento fosse esclarecido.
Ao saberem que se tratava de pedido de urgência para o pacote anticorrupção,
muitos senadores se voltaram contra a iniciativa. A reação do plenário não
deixou outra alternativa aos articuladores da manobra se não abandonar a
estratégia.
Senadores que participaram do acordo criticaram os líderes do PMDB, Eunício
Oliveira (CE) e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que nem sequer estiveram
presentes na votação para garantir a estratégia firmada. O líder do PSD, Omar
Aziz (AC), que assinou o requerimento de urgência, também não estava no
plenário no momento da votação.
As maiores críticas, entretanto, recaíram sobre o PSDB. De acordo com um dos
senadores que participou das reuniões para a manobra, a bancada tucana foi
orientada a votar fechada contra o requerimento de urgência quando Aécio notou
que iria perder. Desta forma, o partido sairia insuspeito.
Que Brasil é este?
Pensando
bem, um país governado por Michel Temer, Renan Calheiros e tantas raposas, como poderia ser diferente?
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